Resumen de História do Direito Constitucional Brasileiro – Elementos Históricos da Formação do Pensamento Constitucional no Brasil
- English
The article encompasses the History of Brazilian constitutional thought, identifying the fundamental features of the eight constitutions that have governed the country since 1824. The origin of national constitutionalism, the underlying political architecture and the development of normative text framing techniques on constitutional review and fundamental rights are described in their main aspects, from a legal-positivist perspective of constitutional law.
- português
Trata-se de artigo referente à formação histórica do pensamento constitucional brasileiro, identificando os traços fundamentais das oito Constituições que regeram o País desde 1824. A origem do constitucionalismo nacional, a arquitetura política subjacente e a evolução das técnicas de positivação no controle de constitucionalidade e na dogmática dos direitos fundamentais são retratadas nos seus pontos nodais, desde uma perspectiva jurídico-positiva do direito constitucional.
