Resumen de O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares

Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha

• English

  This work, is structured in a summary, seven chapters, a conclusion and a bibliography.

  In chapter 1 the contradictory principle is developed and its origins, content, relevance and historical achievement. In chapter 2, the evolution of Law concept later analysis is approached, covering the right to influence the decision and materialization at the level of factual allegation, evidence and law. In chapter 3 diverse precautionary procedures which exist at civil matters are analyzed. In chapter 4 the restrictions and the contradictory materialization in previous procedures is described. . Whenever there is something contradictory, the same is analyzed, which happens in those in which there is no contradiction and in those in which there might be some doubts. In chapter 5 the legislator’s “ratio” option is analyzed when establishing whether there is or not contradiction precautionary procedures. In chapter 6 reference criteria for the legislator are treated in the devaluation of the precautionary contradictory procedures rule. In chapter 7 the undervalue consequences of the aimed principle are analyzed. In the conclusion, the main evidences from the work are depicted.

• português

   Este trabalho é constituído por um sumário, sete capítulos, uma conclusão e uma bibliografia.No capítulo 1 é tratado o princípio do contraditório: origens, conteúdo, relevo e alcance histórico. No capítulo 2 é abordada a evolução que o mesmo conheceu nos últimos tempos, passando o princípio do contraditório a ser visto como direito de influenciar a decisão, quer ao nível da alegação fáctica, quer ao da prova quer ao do direito. No capítulo 3 são analisados os diversos procedimentos cautelares que existem em matéria cível. No capítulo 4 são abordadas as restrições ao contraditório e tratado o exercício do mesmo nos referidos procedimentos, sendo abordados os casos em que há sempre contraditório, os em que nunca há e aqueles em que pode haver diferimento do mesmo. No capítulo 5 é analisada a “ratio” da opção do legislador ao estabelecer quando há e quando não há contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 6 são tratados os critérios de referência para o legislador na preterição da regra do contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 7 é feita a análise das consequências da inobservância do princípio em estudo. Na conclusão elencam-se as principais ilações que se retiram do trabalho.