O direito à diferença e a proteção jurídica das minorais na América Latina

• Copetti Santos, André Leonardo ^[1] ; Lucas, Doglas Cesar ^[2]
  1. [1] UNIJUI e URI, Brasil
  2. [2] UNIJUI, Brasil
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 21, 2017, págs. 215-255
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The right to difference and the legal protection of minorities in Latin America
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  • English

    This paper aims to present the theory of difference and its importance in building new narratives and institutionalities on the fields of law and politics. The work denounces the precariousness and homogenization propagated by the idea and by the institutionalization of the abstract equality, showing the recent and wide legal protection process of the difference in America-Latin. The difference is enhanced as a condition of possibility for the otherness and the recognition and visibility of minorities that were excluded from legal protection by the majority processes that built their belonging by denying the difference of the other. The difference inserts itself definitely on law and policy and requires its own protection status.

  • português

    O presente texto objetiva apresentar a teorização da diferença e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização de igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo de proteção jurídica da diferença na América-latina. A diferença é enaltecida como condição de possibilidade para a alteridade e para o reconhecimento e visibilidade das minorias que foram excluídas da proteção jurídica pelos processos majoritários que construíram a sua pertença negando a diferença do outro. A diferença insere-se definitivamente no direito e na política e requer seu estatuto próprio de proteção