Compatibilização entre os discursos e práticas da reserva a intimidade da vida privada e à liberdade de comunicação social na União Europeia

• Garcia, Michelle Soares ^[1] ; Moraes, Suanny Costa ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 21, 2017, págs. 103-136
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Compatibility between the discourse and practice of reserve the intimacy of private life and freedom of media in the European Union
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    O intuito de analisar a compatibilização entre a teoria em direitos humanos e a sua expressão na prática em relação ao Direito à informação (liberdade da imprensa, expressão) e os Direitos da personalidade (privacidade, intimidade, honra e imagem) baseado em casos do Tribunal Europeu de Direitos dos Homens. Para a sociedade democrática a livre circulação de opiniões e informações, consiste em um valor inalienável, o exercício das profissões que geram informações devem estar atentas aos impactos da esfera individual. Deve-se observar o núcleo essencial da responsabilidade social de prestação de contas com os cidadãos, analisado por uma ótica internacional. Mas antes de responder a problemática formulada, alguns objetivos precisam ser alcançados. Objetiva-se avaliar os limites entre o interesse público e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada nas comunicações sociais e os aspectos limítrofes do interesse público. Os resultados das observações do direito pluridimensional da reserva da intimidade da vida privada demonstram a discrepância entre os discursos e práticas de direitos humanos, reforçando a necessidade de se pensar em estratégias para a real efetivação dos direitos humanos.

  • English

    The intent to analyze the theory on human rights and its expression in practice regarding the right to information (freedom of press, expression) and the Rights of personality (privacy, intimacy, honor and image) was based on some European Court cases rights of Men. This study aimed to evaluate the boundaries between the public interest and the right to reserve on their privacy in communications and neighboring aspects of the public interest.

    The results of observations of multidimensional right of privacy intimacy booking demonstrate the discrepancy between the discourses and practices of human rights, reinforcing the need to think about strategies for the actual realization of human rights.