Problemáticas em torno do crime de branqueamento

• Rodrigues, Liliana ^[1]
  1. [1] Universidade Paulista

     Universidade Paulista

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 20, 2016, págs. 163-194
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Issues surrounding the money laundering crime
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• Resumen
  • English

    Money laundering took advantage of the increasing openness and expanding markets to improve their techniques, taking advantage of the vulnerability of the weaker countries. In an evolutionary perspective, we understand how this phenomenon has progressed and how countries and referenced organizations have an important role to play in its prevention. This crime was defined and framed in an evolutionary perspective, whether legislative, or jurisprudential doctrine in order to better understand their reason and, consequently, what legal goods to be protected with him. Since this is a complex crime, which has under it a crime that precedes it, there are several different points on relevant issues that prevent a better understanding of the type. Therefore, delineating the subject matter of money laudering to determine whether it is an accessory or, on the contrary, is independent of the underlying crime.

  • português

    O branqueamento de capitais aproveitou-se da crescente abertura e expansão dos mercados para aperfeiçoar as suas técnicas, fazendo-se valer da vulnerabilidade dos países mais fracos. Numa perspectiva evolutiva, compreendemos como este fenómeno tem progredido e de que forma os países e as organizações referenciadas têm um importante papel a desempenhar na sua prevenção.Este crime foi definido e enquadrado numa perspectiva evolutiva, quer legislativa, quer doutrinária ou até mesmo jurisprudencial, com o objectivo de melhor compreender a sua razão de ser e, consequentemente, qual o bem jurídico que com ele se pretende proteger.Tratando-se de um crime complexo, que tem na sua dependência um crime que o precede, vários são os pontos divergentes sobre problemáticas relevantes, que impedem uma melhor compreensão do tipo. Por isso mesmo, importa delinear o objecto do branqueamento para determinar se este é um crime acessório ou, pelo contrário, autónomo face ao crime subjacente.