O poder judiciário e sua imprescindível reforma como corolários do acesso à justiça

• Daniela Marques de Moraes ^[1] ; Alexandre Bernardino Costa ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: ABYA-YALA: Revista sobre acesso á justiça e direitos nas Américas, ISSN-e 2526-6675, Vol. 1, Nº. 1, 2017, págs. 45-96
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The judiciary and its essential reform as corollars of access to justice
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    O direito processual civil e o Poder Judiciário sempre tiveram suas bases estruturadas sob um modelo de direito e de justiça comprometido com os interesses de uma elite dominante que fez crer que preceitos como igualdade e liberdade eram garantidores da ordem e da segurança jurídica. A lei, como parâmetro geral, igualou os desiguais, criando um fosso entre os que alcançavam a satisfação de seus direitos e os demais que se viam à margem deste aparelhamento. Como alternativa para amenizar esta realidade, na década de 80, iniciou-se um movimento, denominado acesso à justiça, que buscava identificar os obstáculos ao ingresso no judiciário, bem como possíveis soluções para superá-los. Foram constatados óbices de natureza econômica, social e cultural e iniciaram-se diversas reformas, tanto do sistema normativo (Código de Processo Civil), como do judiciário, resultando em novos padrões formais. Entretanto, apesar dos esforços, a compreensão sobre o acesso à justiça estava limitada à faculdade de se ajuizar e contestar uma ação, o que, por mais que fossem identificados e superados os obstáculos que inviabilizavam o acesso ao judiciário, nãocontemplava a verdadeira mazela, voltada ao distanciamento dos cidadãos que não compunham a esfera do poder às garantias fundamentais. Com a Constituição Federal de 1988, procurou-se abrandar o legalismo e o formalismo excessivos, pautados na proteção da propriedade, em prol dos indivíduos e de seus anseios. No entanto, as novidades implementadas consideraram, como de costume, o olhar e as aspirações de quem sempre ocupou os espaços de poder, mantendo-se, apesar das reformas, o mesmo status de antes. Não se propiciou a possibilidade de o outro se manifestar acerca de suas expectativas. Respeitando-se a diversidade, adensando -se a cidadania, admitindo-se a participação daqueles que sempre estiveram à parte da organização do Estado, é que se garantirá a democratização da justiça. Esta é a proposta da pesquisa, analisar o modelo de direito e de justiça que se tem e, a partir dele, pensar num novo padrão que permita receber todos os olhares e, quiçá, sugerir a desformalização, a descentralização e a deslegalização como forma de garantir a des-hierarquização e a democracia como prática de liberdade e de participação.

  • English

    The civil procedures and so the Judiciary were thought under a justice and law models concerning the ruling class interests, whose intent was to make credible that legal security and order were granted by precepts like freedom and equality. The Law, as a general parameter, made the unequal the same, creating a trench between those who reached their rights and those who didn‟t. In the early 80‟s, as an alternative to mellow that reality, a movement called „judiciary access‟ tried to identify what were the obstacles to judiciary admission, as well potential solutions to overpower them. It was identified economical, social and cultural obstacles what demanded renovations on standard system (Civil Procedures Code) and judiciary, creating new and formal standards. Regardless all that effort, the judiciary access comprehension was limited to the faculty of pledging and contesting an action, what was not enough to shorter the distance between the citizens who didn‟t had any power and the fundament guarantees.

    With the 1988 Federal Constitution, the excessive formalism and legalism were reduced in order to protect private property, the individuals and its needs. Nevertheless, the implemented news, as usual, held the aspirations of those who always had been in power, keeping, regardless all the changes, the same status quo. It was not allowed to others to express their expectations. Ensuring the participation of those who has always been aside on the state organization, through the respect of diversity and citizenship,will guarantee justice democratization. The analisys of the currently justice and law models from which a new standards of decentralization and participation on law thinking, will ensure democracy as a symbol of true freedom, that‟s this research proposal.