Posse, propriedade e territorialidades rivais: entre os conceitos jurídicos e os saberes locais

• André Viana da Cruz ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: ABYA-YALA: Revista sobre acesso á justiça e direitos nas Américas, ISSN-e 2526-6675, Vol. 1, Nº. 3, 2017, pág. 15
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Possession, property and rival territorialities: between legal concepts and local knowledge
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• Resumen

  • O presente artigo aborda a temática da ocupação da terra entre sesmarias, posses e o discurso proprietário, bem como o percurso histórico-jurídico da privatização da terra e a cristalização no Código Civil de 1916 do direito de propriedade moderna, apresentando a equivocada valoração jurídica do uso comum. A formulação enfrenta a consagração do domínio útil como pedra angular da propriedade moderna, que, ainda assim, guarda reminiscências de diferentes formas de uso pré-modernos. Destaca-se a existência de territorialidades rivais às formas reconhecidas pelo direito proprietário, demonstrando que tais diferentes formas de apropriação, desenvolvidas através do saber local, além de não serem reconhecidas, foram combatidas e invisibilizadas pelo modelo implantado, através da figura do Estado e do monismo jurídico consolidados na modernidade.