Cooperaçao judicária internacional em matéria probatória no processo civil português.

• Autores: Lurdes Varregoso Mesquita
• Localización: Iudicium, ISSN-e 2530-5158, Nº. 4, 2018, págs. 89-100
• Idioma: portugués
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    Evidence is a vital element in the process. Without evidence the factual claim empties, as does the claim. In the globalized world in which we live, the proliferation of cross border litigation determines that the taking of evidence abroad is a procedural matter of the utmost relevance to reach the idealend of the process. In this context, the present study aims to show the framework of evidence and the procedures for obtaining evidence abroad, in the Portuguese legal system, in order to demonstrate the mechanisms adopted in Europe, in the Lusophone space and, also, in other States. In Portugal, although the classical model of communications for taking evidence abroad is still enshrined in the supplementary system, a course of modernization of communications has been undertaken, based on new technologies, with preference for electronic communications, namely at European level. In the production of evidence, videoconferencing is the tool of the future and Portugal is also a pioneer, despite the need for more technical instruments. On the other hand, within the scope of the Lusophone Countries, the state of the art of judicial cooperation in the field of evidence is shown, with the perspective, on the horizon, of the creation of the International Legal and Judicial Cooperation Network of Lusophone Countries

  • português

    A prova é um elemento vital no processo. Sem prova, a alegação factual esvaziase, assim como apretensão. No mundo globalizado em que vivemos, a proliferação das relações jurídicas plurilocalizadas determina que a obtenção de provas no estrangeiro seja uma matéria processual da maior relevância, para atingir o fim ideal do processo. Neste contexto, o presente estudo pretende mostrar oenquadramento da prova e dos meios de obtenção de prova no estrangeiro, no ordenamento português,procurando demonstrar os mecanismos adoptados no espaço europeu, no espaço lusófono e, ainda, noutros Estados. Em Portugal, embora ainda se encontre consagrado, no regime supletivo, o modelo clássico de comunicações para obtenção de prova no estrangeiro, tem sido feito um percurso de modernização das comunicações, assente nas novas tecnologias, com preferência pelas comunicações electrónicas, designadamente a nível europeu. Na produção de prova, a videoconferência é a ferramenta de futuro e Portugal também se mostra pioneiro, apesar da necessidade de mais meios técnicos. Por outro lado, no âmbito dos Países de Língua Portuguesa, mostrase o estado da arte da cooperação judiciária em matéria de prova, tendo como perspectiva, no horizonte, a criação da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa