Resumen de A responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise exploratória do modelo espanhol e do modelo proposto pelo projeto de novo código penal brasileiro

Ílison Dias dos Santos, Jhonatas Pericles Oliveira de Melo

• español

  El presente artículo discute de modo exploratorio la responsabilidad penal de las personas jurídicas enel derecho español y en el proyecto de nuevo Código Penal brasileño. El abordaje metodológico utili-zado está basada en el análisis teórico-crítico de los modelos de responsabilidad penal de la personajurídica mencionados, buscando comprender las particularidades de cada microsistema, observandoademás los presupuestos político-criminales y criminológicos, por entender la fundamental importanciaque estas disciplinas poseen para la comprensión de tema con tan gran complexidad. Por último, seconcluye que la responsabilidad penal de las Personas Jurídicas representa una demanda emergentede política criminal para el combate de la delincuencia en este ámbito, sin embargo, en los modelosanalizados constatase incongruencias que deben ser resueltas por la ciencia jurídico-penal.

• English

  This article explores in an exploratory way the criminal responsibility of legal persons in Spanish lawand in the draft new Brazilian Criminal Code. The methodological approach used is based on the the-oretical-critical analysis of the models of criminal responsibility of the juridical person mentioned,seeking to understand the particularities of each microsystem, also observing the political-criminaland criminological presuppositions, to understand the fundamental importance that these disciplinesPossess for the understanding of subject with such great complexity. Finally, it is concluded that thecriminal responsibility of the Legal Persons represents an emerging demand for criminal policy in thefight against crime in this area, however, in the analyzed models, there are inconsistencies that mustbe solved by criminal-legal science.

• português

  O presente artigo aborda de modo exploratório a responsabilidade penal da pessoa jurídica no direitoespanhol e no projeto de novo Código Penal brasileiro. A abordagem metodológica utilizada está cal-cada na análise teórica e crítica dos modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica supramen-cionados, visando compreender as particularidades de cada microssistema, observando pressupostospolítico-criminais e criminológicos, por entender a essencial importância que estas disciplinas possuempara a compreensão de tema com característica complexidade. Por fim, conclui-se que a responsabi-lidade penal da pessoa jurídica representa uma demanda emergente de politica criminal para o combateda delinquência nesse âmbito, contudo, nos modelos analisados, constata-se incongruências a seremsanadas pelo tecer da ciência jurídico-penal