A diversidade vai a creche: Reflexões sobre a implementação da Lei Federal 10.639/03 na Creche do Morro da Queimada em Florianópolis

• Cardoso, Paulino de Jesus Francisco ^[1] ; Cardoso, Cintia ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Santa Catarina (UESC)
• Localización: Revista Conexão UEPG, ISSN-e 2238-7315, Vol. 12, Nº. 1, 2016, págs. 118-127
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Diversity in nursery schools: Reflections on the implemmentation of federal law n.º 10.639/03 at the Morro da Queimada nursery school in Florianópolis – doi: 10.5212/rev.Conexao.V.12.I1.0009
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    This article aims to problematize and discuss the implications of Federal Law n.⁰ 10.639/03 at the Nursery School Morro da Queimada, which belongs to the Municipal Education System of Florianopolis/SC. The article is based on a survey of Child Education regulations and on the National Guidelines for Education of Racial Ethnic Relations and Afro-Brazilian and African Culture (BRASIL, 2003). The aim is to deepen the analysis concerning the pedagogical practices that motivated the investigation about the contradictions and actions in the routine of a school that aims to promote racial equality. To this end, the research focuses on two aspects: normative whiteness and curricula decolonization. Considering such complexity, the aims are to analyze the application of Federal Law n.⁰ 10.639/03 articulating it with the policies of equality racial promotion at the Municipal Child Education System in Florianopolis/SC to verify the mechanism used to construct an education aimed at the promotion of racial equality. This article is the result of the outreach project “Support to Public Policies for the Implementation of Federal Law n.⁰ 10.639/03 in Santa Catharina”, which is linked to the Program Antonieta de Barros Memorial from the Center of Afro-Brazilian Studies at UDESC (University of the State of Santa Catarina). It is expected that this study can contribute to overcome contradictions, promote the debate about racial relations and the implementation of Federal Law n.⁰ 10.393/03 in the institution analyzed, point out ways so that there can be a collective adherence to the proposal in addition to the discovery of methodologies for the effective application of the law in pedagogical practices.

  • português

    Este artigo tem por propósito problematizar e discutir as implicações da implementação da Lei Federal 10.639/03 na Creche Morro da Queimada, da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC. A partir de um levantamento dos marcos normativos da Educação Infantil e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2005), pretendemos aprofundar nossas análises nos aspectos referentes à prática pedagógica que instigou nosso interesse pela investigação das contradições e ações experienciadas no cotidiano da unidade educativa voltado à promoção da igualdade racial. Para tanto, ancoramos nossa pesquisa em dois aspectos: branquitude normativa e descolonização dos currículos. Diante de tal complexidade, nossas ações serão voltadas para analisar a aplicação da Lei Federal 10.639/03, coadunando com as políticas de promoção da igualdade racial na Rede Municipal de educação infantil de Florianópolis/SC; pretende-se verificar quais os mecanismos utilizados para a construção de uma educação voltada para promoção da igualdade racial. O presente artigo é resultado do projeto extensionista “Suporte às Políticas Públicas de Implementação da Lei Federal 10.639/03 em Santa Catarina”, vinculado ao Programa Memorial Antonieta de Barros, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UDESC. Com este estudo pretendemos contribuir para superar as contradições, favorecendo o debate sobre as relações raciais e a implementação da Lei 10.639/2003 na instituição analisada, apontando caminhos para adesão coletiva da proposta e potencializando descobertas de metodologias para aplicação efetiva da Lei nas práticas pedagógicas.