Resumen de Tribunal do Júri: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

Ângela de Quadros Mongruel, Tatiana Wiecheteck Nobre

• English

  The present report is part of a research project entitled “Jury’s Court in the balance” which aimed to verify the existence or not of material equality between defendants and jurors. For this reason it was made a doctrinarian analyses and an action research in order to know the criteria used to choose the members of the jury in the city of Ponta Grossa, Paraná. The results show that the opinion of the doctrine is based on the forensic praxis. It was also made a constitutional analysis of the theme, focusing on the notion of formal equality. The Federal Constitution/ 88 states that everybody is equal under the law, but it is known that this principle is not part of Brazilian reality. The results of this study show that the doctrine recognizes the democratic character of the Jury, being it considered a consequence of the popular sovereignty and a way the people participate directly in the activity of the Judiciary. However, the popular court is an unequal institute, because the jurors are, most of the times, public workers (recruited among citizens of notable suitability.

  This notion is very inexact and marked by the subjectivity of the president judge). The defendants in general belong to lower classes what shows that the elements of the jury are not chosen considering material equality but the formal one. To correct this distortion there should be a reform of the criteria, which are taken to the formation of a Sentence Council.

• português

  O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa intitulado “Tribunal do Júri na Balança”, o qual teve por objetivo a verificação da existência ou não de igualdade material entre réus e jurados. Para tanto se fez uma análise doutrinária e uma pesquisa de campo sobre a forma de escolha dos integrantes da lista de jurados na cidade de Ponta Grossa, Paraná. Os resultados mostram que a opinião da doutrina é espelhada na práxis forense. Este relatório faz uma análise constitucional do tema, priorizando a noção de isonomia. A CF/88 afirma que todos são iguais perante a lei, mas sabe-se que este princípio não é parte da realidade brasileira. Os resultados do estudo mostram que a doutrina reconhece o caráter democrático do Júri, sendo este considerado uma conseqüência da soberania popular, a maneira de o povo participar diretamente da atividade do Judiciário. Entretanto, o Tribunal Popular é um instituto desigual, pois os jurados são, na maioria, funcionários públicos (recrutados dentre cidadãos de notória idoneidade, noção esta bastante imprecisa e marcada pela subjetividade do juiz presidente). Os réus, em regra pertencem ao estrato social mais pobre e marginalizado. Isso demonstra que, no momento da escolha dos jurados, não se leva em conta à igualdade material, mas sim a formal. O caminho para corrigir essa distorção passa pela reformulação dos critérios adotados para a formação do Conselho de Sentença.