Resumen de Impactos da mudança no código florestal brasileiro no contexto da agricultura de base familiar

Kássio Kiyoteru Okuyama, Carlos Hugo Rocha, Pedro Henrique Weirich Neto, Diogenes Raphael Soares Ribeiro, Dayana Almeida

• English

  Technical assistance and rural extension services should be based on sustainable development initiatives and, in theory, environmental legislation should be the benchmark for the beginning of agricultural sustainability. In accordance with this understanding, the Forest Code of 1965 defined parameters for the conservation of vegetation in rural properties. Of scientific importance, these parameters were significantly reduced by the Law 12.551/2012, which repealed the Forest Code. Aiming to support the Extension Program for Sustainable Rural Development, developed by the Agricultural Mechanization Laboratory of UEPG, the change in Brazilian environmental legislation was analyzed through surveys of 304 family-based rural properties in ten municipalities in the state of Paraná. In nine municipalities, the legal reserve area exceeded the quantitative required by the Forest Code. On the other hand, the new legislation made it unnecessary the recovery of 86.76 ha of permanent preservation areas required by previous legislation, reduced now to only 0.55 ha. This finding is a cause of concern to the demands of soil conservation, water and biodiversity.

• português

  A assistência técnica e os serviços de extensão rural devem basear-se em iniciativas de desenvolvimento sustentável e, em teoria, a legislação ambiental deve ser o ponto de referência para o início da sustentabilidade agrícola._Nesse sentido, o Código Florestal de 1965 definiu parâmetros para a conservação da vegetação em propriedades rurais. De importância científica, esses valores foram significativamente reduzidos pela Lei 12.551 / 2012, que revogou o Código Florestal. Com o objetivo de subsidiar o Programa de Extensão para Desenvolvimento Rural Sustentável, desenvolvido pelo Laboratório de Mecanização Agrícola da UEPG, a mudança na legislação ambiental brasileira foi analisada através de pesquisas de 304 propriedades rurais familiares em dez municípios do estado do Paraná. Em nove municípios, a área de reserva legal excedeu a exigida pelo Código Floresstal. Por outro lado, a nova legislação tornou desnecessário a recuperação de 86,76 ha de áreas de preservação permanente exigidas pela legislação anterior, reduzido agora para apenas 0,55 ha._Essa_constatação_é preocupante em relação às demandas de conservação do solo, água e biodiversidade.