Impases y condicionantes para la garantía del derecho a la salud de no nacionales en territorios transfronterizos
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Nogueira, Vera Maria Ribeiro [2] ; Fagundes, Helenara Silveira [1] ; Castamann, Daniela [1] ; Kreutz, Ineiva Terezinha [1]
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[1] Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Catarina
Brasil
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[2] Universidade Católica de Pelotas
Universidade Católica de Pelotas
Brasil
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- Localización: Actas del VII Congreso de la Red Española de Política Social (REPS): ‘políticas sociales ante horizontes de incertidumbre y desigualdad’’. Celebrado el 4 y 5 de octubre de 2018 en Zaragoza / coord. por Alessandro Gentile, Ana Lucía Hernández Cordero, Borja Miranda Larré, 2018, ISBN 978-84-09-07522-5, págs. 254-268
- Idioma: español
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Resumen
Esta investigação deu continuidade a um programa de pesquisa sobre a fruição do direito à saúde para s transfronteiriços residentes na faixa de fronteira Arco Sul. Mantém como eixo orientador a noção que o acesso aos bens e serviços de saúde através de políticas públicas, é um direito de cidadania e não de necessidade. O último projeto concluído avaliou dez anos de implementação de políticas, acordos e pactos do setor público e constatou-se que as inovações institucionais não conseguiram alterar o panorama quanto a garantia de saúde no cenário transfronteiriço. Aprofundando a dimensão da implementação, os resultados, sem exceção, apontaram a relevância dos gestores e agentes profissionais implementadores das políticas públicas, tanto do médio escalão como os operadores de ponta do sistema de saúde para o êxito ou fracasso das políticas. Concomitante ao reconhecimento de sua importância constata-se o desconhecimento sobre estes sujeitos políticos – perfil sócio profissional, valores éticos, influência e competência técnica e política para fazer a mediação entre as decisões e as intervenções do Estado com vistas a materialização do direito à saúde. É no intento de preencher esta lacuna que se realizou este estudo, entendendo os sujeitos profissionais não como um corpo amorfo, mas como sujeitos políticos cujas iniciativas podem expressar práticas inovadoras de gestão. Os resultados principais indicam a diversidade de concepção quanto ao direito à saúde, o desconhecimento dos acordos e pactos internacionais e nacionais vis a vis algumas experiências positivas, a influência de aspectos culturais e políticos na garantia da dimensão social da saúde.
