Resumen de Distribuição de benefícios ecossistêmicos: o caso do ICMS ecológico no litoral paranaense

Valdir Frigo Denardin, Wilson Loureiro, Mayra Taiza Sulzbach

• português

  O ICMS Ecológico foi instituído no Paraná em 1991 com o intuito de ressarcir os municípios que possuíam unidades de conservação em seus territórios. Neste quesito, o litoral do Paraná, composto por sete municípios, apresenta-se privilegiado, pois possui 31 unidades de conservação que cobrem 82,48% de seu território. O presente artigo tem como objetivo avaliar a evolução das unidades de conservação e outras áreas protegidas no Litoral do Paraná, identificar o montante de recursos do ICMS Ecológico repassados para as prefeituras, em termos globais e per capita, bem como compará-lo com outros repasses dos governos Federal e Estadual. Conclui-se que os recursos do ICMS Ecológico são altamente significativos para os municípios que apresentam um perfil rural, notadamente Guaraqueçaba, Antonina e Morretes.

• English

  The Ecological ICMS was established in Parana State in 1991 to Compensate Compensate municipalities that have protected areas within their territories for the resulting loss of revenue. The east coast of Parana State, composed by seven municipal districts, has 82.48% of its territory within of 31 protected areas. It deserve eminence the municipal districts of Guaraqueçaba and Guaratuba with, respectively, 98.76% and 98.47% of their area composed by protected areas. The present paper shows the preliminary results of a research that is being developed on the coast of Parana State with the goal to assess the evolution of the protected areas, to quantify the amount of Ecological ICMS revenue received by the Municipalities, as well as to compare the revenues from Federal and State level. It is concluded that Ecological ICMS revenues are highly significant for the municipalities with a rural profile, especially Guaraqueçaba, Antonina and Morretes.