Resumen de Privacidade e proteção de dados pessoais: Os novos desafios na sociedade em rede

Pedro Henrique Machado da Luz, Maria Fernanda Battaglin Loureiro

• português

  O presente artigo aborda a relação entre o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, apresentando essa correspondência como uma resposta da doutrina e da jurisprudência às demandas surgidas em decorrência do avanço tecnológico e da popularização da internet. Para tanto, utiliza-se o método hipótetico-dedutivo com o aporte de diversos autores expoentes do tema, presentes nas mais diversas áreas do saber, como o direito, a computação e a sociologia. A partir das contribuições dos aludidos estudiosos, apresentam-se os modelos de regulação jurídica acerca da proteção dos dados pessoais e a relevância das previsões do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) sobre esse tema. Por meio da análise de outros instrumentos do ordenamento jurídico brasileiro, traça-se um panorama dos mecanismos jurídicos que tratam especificamente sobre a proteção dos dados pessoais. A despeito da existência prévia de legislação que permite indiretamente a tutela dos dados pessoais, entende-se imprescindível a abordagem mais detalhada dos preceitos do MCI sobre o tema, especialmente por seu caráter democrático e inovador. 

• English

  This article approaches the relation between the right to privacy and the protection of personal data, presenting this correspondence as a response of the doctrine and jurisprudence to the demands arisen as a result of technological advance and the popularization of the internet. Based on this, this paper presents the models of legal regulation on the protection of personal data and the relevance of the provisions of the "Marco Civil da Internet" regarding this subject. Through the analysis of other instruments of the Brazilian legal system, an overview of legal mechanisms dealing specifically with the protection of personal data is outlined. In spite of the previous existence of legislation that indirectly allows the protection of personal data, a more detailed approach to the precepts of the "Marco Civil da Internet" on the subject is essential, especially because of its democratic and innovative character. Finally, this work promotes the jurisprudential resumption of the right to be forgotten as a new possibility to safeguard privacy in the internet, a territory of excessive exposure of personal data.