Judicialização e políticas públicas: O Impacto do fornecimento de Medicamentos por determinação judicial no orçamento da Política de Saúde do Estado de Alagoas (2010-2017)

• Autores: Rogério Lira Silva, José Janaildo dos Santos, Luciana Peixoto Santa Rita, Ibsen Mateus Bittencourt Santana Pinto
• Localización: Revista de Administração de Roraima - RARR, ISSN-e 2237-8057, Vol. 8, Nº. 2, 2018, págs. 326-350
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judicialization and public policies: The impact of the provision of medications by judicial determination in the budget of the Health Policy of the State of Alagoas (2010-2017)
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• Resumen
  • English

    In the State of Alagoas, the cost of health judicialization reached R$ 106 million between the years of 2009 and 2014. This research has the objective of analyzing the impact on the budget of the State of Alagoas with the acquisition of drugs through judicial actions in the period between the years 2010 to 2017, presenting an exploratory data analysis. With this purpose, the evolution of expenditures on health function and sub-elements of expenses related to drug spending will be analyzed. The research is exploratory in terms of objectives, case study on procedures and descriptive. The methodology used was a documentary research with a mix of qualitative-quantitative approach, according to Creswell (2010), based on the theory of Public Sector Policies: health, with a cut in the judicialization of health. For data analysis, we used content analysis and descriptive statistics. In the results, it was verified that in the period analyzed (2010-2017), the expenses recorded in the health function reached R $ 7.69 billion, in nominal values. Total drug expenses reached R$ 426.9 million. Therefore, it was possible to verify that, despite the relative stabilization of the volume of expenses allocated for acquisition of medicines by judicial imposition in Alagoas, only four oncological drugs were responsible for 52% of the expenses.

  • português

    Em Alagoas, o custo da judicialização da saúde atingiu R$ 106 milhões entre os anos de 2009 e 2014. Essa pesquisa tem por objetivo analisar o impacto no orçamento do Estado de Alagoas com as aquisições de medicamentos por força de ações judicializadas no período compreendido entre os anos de 2010 a 2017, apresentando uma análise exploratória de dados. Para tanto, serão analisados a evolução dos gastos na função saúde e nos subelementos de despesas relacionados aos gastos com medicamentos. Essa pesquisa se diferencia em relação a outras por apresentar uma abordagem quantitativa do impacto das aquisições de medicamentos, objeto de ações judiciais no Estado de Alagoas, entre os anos de 2010 a 2017, no orçamento estadual destinado à saúde. A pesquisa é do tipo exploratória quanto aos objetivos, estudo de caso quanto aos procedimentos e descritiva. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental com abordagem mista quali-quantitativa, conforme Creswell (2010), sustentada na teoria de Políticas Públicas Setoriais: saúde, com recorte na judicialização da saúde. Para a análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo e estatística descritiva. Nos resultados, constatou-se que, no período analisado (2010-2017), os gastos contabilizados na função saúde alcançaram R$ 7,69 bilhões, em valores nominais. Sendo que os gastos totais com medicamentos alcançaram R$ 426,9 milhões. Dessa maneira, verificou-se que, apesar da relativa estabilização do volume de gastos alocados para aquisição de medicamentos por imposição judicial em Alagoas, apenas quatro fármacos oncológicos foram responsáveis por 52% dos gastos.