Compras públicas e desenvolvimento local: Micro e pequenas empresas locais nas licitações de uma universidade pública mineira

• Autores: Fernanda Rodrigues Drumond Chaves, André Luís Bertassi, Gustavo Melo Silva
• Localización: Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, ISSN 2316-2058, ISSN-e 2316-2058, Vol. 8, Nº. 1, 2019, págs. 77-101
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public Purchases and Local Development: Micro and Small Local Companies in the Bidding of a Public University in Minas Gerais
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    As aquisições de bens e serviços realizadas pelo Estado desempenham papel fundamental para o funcionamento da máquina pública na efetividade de políticas e funções assumidas pelo setor público. Dentro deste contexto, não se pode negar o relevante papel das micro e pequenas empresas (MPEs) nas economias nacionais. O Estado pode utilizar o seu poder de compras para fomentar e desenvolver esse segmento da economia, criando políticas públicas de favorecimento às MPEs nas licitações governamentais. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi analisar a influência das MPEs locais e regionais nos certames licitatórios de uma universidade pública mineira, no período de 2015 a 2017. A pesquisa exploratória e descritiva foi operacionalizada com dados coletados em fontes secundárias públicas e sistematizados por meio de estatística descritiva. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar da ocorrência de aumento significativo do número de MPE contratadas com a administração pública, as locais representavam menos de 1% do total de compras da organização pública investigada. Concluiu-se que as lacunas existentes na legislação que tratam das prerrogativas concedidas às MPEs nas contratações governamentais geram dificuldades na aplicabilidade de tais benefícios, tornando a utilização da licitação como instrumento de política pública complexo. Os resultados indicam necessidade de avanços normativos e de intensificação nas pesquisas sobre a utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional e local.

  • English

    The acquisitions of goods and services carried out by the State play a fundamental role for the functioning of the public machine in the effectiveness of policies and functions assumed by the public sector. Within this context, the relevant role of micro and small enterprises (SMEs) in national economies cannot be denied. The State can use its purchasing power to foster and develop this segment of the economy by creating public policies to favor SMEs in government bids. In this line, the objective of the present study was to analyze the influence of local and regional SMEs in the bidding events of a public university in Minas Gerais, from 2015 to 2017. The exploratory and descriptive research was operationalized with data collected in public secondary sources and systematized through statistics descriptive. The results of the survey indicate that, despite a significant increase in the number of SMEs contracted with public administration, local companies represented less than 1% of the total purchases of the public organization under investigation. It was concluded that the existing gaps in the legislation dealing with the prerogatives granted to SMEs in government hiring generate difficulties in the applicability of such benefits, making the use of bidding as a complex public policy instrument. The results indicate the need for normative advances and intensification in the research on the use of the purchasing power of the State as a potential inducer of regional and local development.