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Resumen de Participação econômica dos membros: o tratamento jurídico e contábil do capital social no direito brasileiro

Mário de Conto, Paola Richter Londero

  • português

    De acordo com o 3.º Princípio Cooperativista da Participação Econômica dos Membros, os sócios contribuem de forma equitativa e democraticamente controlam o capital da sua cooperativa, sendo que parte desse capital é geralmente de propriedade comum. Tradicionalmente, o capital social foi entendido, do ponto de vista jurídico-contábil, como integrante do patrimônio líquido das Cooperativas. Recentemente, o International Accounting Standards Board, através das normas internacionais de contabilidade, compreen deu que o Capital Social deve ser classificado como uma obrigação e, portanto, como um passivo da Cooperativa. Tal classificação traz consequências, principalmente pelo aumento dos índices de endividamento dessas entidades. Assim, o presente artigo analisa o 3.º Princípio do Cooperativismo, a sua regulação no Direito Internacional e o tratamento contábil-jurídico atribuído ao capital social no Brasil.Recibido: 30 mayo 2018Aceptado: 10 octubre 2018Publicación en línea: 21 diciembre 2018

  • English

    Under the Cooperative Principle of Members’ Economic Participation, members contribute equitably and democratically control the capital of their cooperative, part of which is generally owned jointly. Traditionally, the share capital was understood, from a legal-accounting point of view, as part of the net worth of the Cooperatives. Recently, the International Accounting Standards Board, through international accounting standards, understood that Social Capital should be classified as an obligation and therefore as a liability of the Cooperative. This classification has consequences, mainly due to the increase in the indebtedness indexes of these entities. Thus, this article analyzes the 3rd Principle of Cooperativism, its regulation in International Law and the accounting-legal treatment attributed to social capital in Brazil.Received: 30 May 2018Aceppted: 10 October 2018Published online: 21 December 2018


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