A presunção de inocência no contexto da Declaração Universal de Direitos Humanos e a sua relativização pelo Supremo Tribunal Federal

• Autores: Marcos Afonso Johner
• Localización: Diálogo, ISSN-e 2238-9024, ISSN 2238-9024, Nº. 39, 2018, págs. 107-117
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The presumption of innocence in the context of the Universal Declaration of Human Rights and their relativization by the Supreme Federal Court
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    The purpose of this written is to verify whether the provisional execution of the penalty is compatible with the Universal Declaration of Human Rights and with the Federal Constitution. The study of the topic presented is important insofar as it transcends the academic debate, since it has a direct impact on the area of jus libertatis of the accused in criminal proceedings. The deductive method was used, through indirect documentary research. In the end, it was found that the novel understanding of the Federal Supreme Court, by permitting the provisional execution of the penalty, conflicts with the presumption of innocence and, as a consequence, with the Universal Declaration of Human Rights and the Federal Constitution, for anticipating the judgement of guilt before the transit on trial of the damning criminal sentence.

  • português

    Este escrito tem como objetivo verificar se a execução provisória da pena é compatível com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a Constituição Federal. O estudo do tema apresentado é importante na medida em que transcende o debate acadêmico, uma vez que repercute diretamente na esfera do jus libertatis do acusado no processo penal. Utilizou-se do método dedutivo, mediante pesquisa documental indireta. Ao final, constatou-se que o novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao permitir a execução provisória da pena, conflita com a presunção de inocência e, por via de consequência, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, por antecipar o juízo da culpa antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.