Sem “direito a ter direitos”?: Lendo os protestos de refugiados enquanto autonomia política

• Autores: Brunilda Pali, Katrin Kremmel, Fabricio Pontin
• Localización: Diálogo, ISSN-e 2238-9024, ISSN 2238-9024, Nº. 39, 2018, págs. 133-142
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Without “right to have rights” ?: Reading refugee protests as political autonomy
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• Resumen
  • English

    Over the past few years, refugees, asylum seekers and sans papier have become increasingly involved in a large number of protests across Europe. Predominantly, these protests were framed by the media and politicians as disturbances of national public order, while the subjects involved in the applications - refugees, asylum seekers, sans papiers - and their supporters were built as “dangerous” agents, launched as object of fears and anxieties that are produced by discursive processes of securitization and criminalization. We will use the concept of politics as dissent, as defined by Jacque Rancière, as a way of framing political subjectivity as the action of “taking agency” instead of “having agency”. We also use the concept of precariousness, proposed by Judith Butler, as the basis for a social ontology of political action. We find Arendt’s re-reading, made by Krause (2008) in the context of sans papiers, especially useful. Krause develops his point on Arendt’s notion of “lack of rights,” while showing how the sanspapiers succeeded in subverting their situation and calling on a broader audience to support their cause. However, in our analysis we came to the conclusion that Arendt’s work remains limited, since in his thinking it is simply a conceptual impossibility for the unclaimed to claim the “right to have rights” and thus conceive them as political agents.

  • português

    Ao longo dos últimos anos, refugiados, requerentes de asilo e sans papier se envolveram cada vez mais em um grande número de protestos em toda a Europa. Predominantemente, esses protestos foram enquadrados pela mídia e pelos políticos como distúrbios da ordem pública nacional, ao mesmo tempo que os sujeitos envolvidos nos pedidos - refugiados, requerentes de asilo, sans papiers - e seus apoiadores foram construídos como agentes “perigosos”, lançados como objeto de medos e ansiedades que são produzidas por processos discursivos de securitização e criminalização. Usaremos o conceito de política como dissenso, como definido por Jacque Rancière, como uma forma de enquadrar a subjetividade política como a ação de “tomar agência” em vez de “ter agência”. Também utilizamos o conceito de precariedade, proposto por Judith Butler, como base para uma ontologia social da ação política. Nós achamos a releitura de Arendt, feita por Krause (2008) no contexto dos sans papiers, especialmente útil. Krause desenvolve seu ponto com base na noção de “ausência de direitos”, tematizada por Arendt, ao mesmo tempo que mostra como os sanspapiers conseguiram subverter sua situação e chamar um público mais amplo para apoiar sua causa. No entanto, em nossa análise chegamos à conclusão de que o trabalho de Arendt permanece limitado, dado que em seu pensamento é simplesmente uma impossibilidade conceitual para o sem direito reivindicar o “direito de ter direitos” e assim concebê-los como agentes políticos.