Justiciabilidade dos direitos sociais e controle de constitucionalidade: Um estudo sistemático sobre a formação da doutrina da efetividade

• Autores: Mário Sérgio Falcão Maia
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 7, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 129-151
• Idioma: portugués
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  • Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre fundamentalmente à técnica do direito comparado. Conclui afirmando ser possível a utilização do referencial retórico da efetividade. Reconhece, no entanto, os limites da análise dogmática como instrumento de ―previsão‖ dos rumos do trabalho jurídico concreto.