Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade

• Autores: Maurin Almeida Falcão
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 9, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 179-194
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A review of the tax and its state of art: The paths to the pos-modernity
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  • English

    This article has as main objective the description of the contemporaneity of the tax and its state of the art. In this sense, it establishes a course from the earliest days of taxation to its insertion in the concept still in transition of postmodernity. It was therefore necessary to discuss the various stages that led to its status as a social fact and as an instrument of cohesion. On the other hand, the canons of tax justice have been revised in the light of the different sociopolitical events that marked the relations between the State and the taxpayer in the face of financial globalization and the mobility of tax bases. Coupled with the fiscal lethargy of the taxpayer, in a sort of laissez-faire, certain segments of society take advantage of this situation to obtain favorable tax regimes. In this way, the permeability of tax systems to socio-political transformations has ended up giving it a new profile where fiscal justice may no longer be on the agenda. Based on bibliographical research and the hypothetical-deductive method, this work sought to establish a link between the different perceptions of this way to a social cohesion.

  • português

    Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-se como importante meio de solidariedade que marcou a sociedade pós-Revolução Industrial. Uma vez preenchido o vazio social e consolidados os valores da justiça e da democracia, no transcorrer do conturbado Século XX, a justiça fiscal passou a ser questionada em face da eclosão dos novos eventos sociopolíticos que marcaram a ordem internacional do pós-guerra. Desse modo, a permeabilidade dos sistemas tributários em um quadro marcado pela forte internacionalização da economia e pela mobilidade da riqueza levou a novo perfil da justiça fiscal. O deslocamento inexorável das bases tributáveis impôs uma revisão dos conceitos tradicionais da justiça fiscal e determinou uma nova estrutura dos sistemas tributários contemporâneos, colocando-os na zona cinzenta da pós-modernidade. Esse movimento, ainda em construção, evidencia uma ruptura com os valores do passado materializado na flexibilização das estruturas sociais. A partir da pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, esse trabalho evidencia as variáveis incidentes sobre a reformulação dos cânones da justiça fiscal em um momento de transição social.