O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho

• Autores: Fernando Antônio de Vasconcelos, Rosilene Paiva Marinho de Souza, Marckson Roberto Ferreira de Sousa
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 9, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 65-81
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The appropriation scheme on inventive activity in the execution of the employment contract
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    This article has a scope to analyze the system of ownership in the inventive activity and its reflexes in the face of the development of the national productive system. For this, examine the said system search of appropriation and their reflections in the employment relationship. Discusses a vision on the field of intellectual property, and the legal institutions that structure. Reflects on the aspects that involve the execution of an employment contract in the face of ownership about the inventive production considering the Industrial Property Law. From the methodological point of view, it is a qualitative, exploratory and bibliographical research using the technique of indirect documentation. At the end, will be presented possible limits and possibilities of inventive activity and the reflections of the consolidation of Labor Laws.

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    Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução do contrato de trabalho em face da titularidade sobre a produção inventiva considerando a Lei de Propriedade Industrial. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória. Ao final, são apresentados possíveis limites e possibilidades da atividade inventiva e os reflexos da Consolidação das Leis Trabalhistas.