Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX

• Autores: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Daniel Camurça Correia
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 9, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 87-99
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Citzenship and non formal work in Fortaleza during 19th Century
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• Resumen
  • English

    The article analyzes the tension between the public power and the common workers of the city of Fortaleza during the nineteenth century. At first the workers, in the midst of the local tradition, circulated freely in the public space. In the second half of the 19th century, after an intense process of modernization and aforestation of the city, the popular were obliged to migrate to marginality, forbidden to work in the name of civility and morality, under the protection of law, since it institutionalized such limitations of circulation . The purpose of the text is to understand how the process of removal of the sellers and loaded with their customary rights to work was gradually withdrawn from their hands. It is concluded from this research that the laws passed by the political elite from Fortaleza benefited the emerging merchant class to the detriment of the working poor, away from access to citizenship and their rights. It is worth noting that the already consolidated right to freedom of movement, supported by the guarantee of freedom, did not impede the application of local legislation that limited exactly the same freedom to come and go. This inevitably provokes the discussion about the force of law in a strongly patrimonial society.

  • português

    O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons costumes, com amparo no direito posto que institucionalizava tais limitações de circulações. O objetivo do texto é entender como o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres, afastando-os do acesso à cidadania e aos seus direitos. Chama a atenção que o direito já consolidado da liberdade de ir e vir, amparado pela garantia do não significou impedimento para a aplicação de uma legislação local que limitava exatamente a mesma liberdade de ir e vir. Tal fato provoca inevitavelmente a discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista.