Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste

• Autores: Gerardo Clésio Maia Arruda, Luis Augusto Bezerra Mattos
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 9, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 100-116
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Impacts of the Brazilian Constitution of 1988 in the development trajectory of the Northeast
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  • English

    This article seeks to verify the reflexes of the constitutionalization of the fight against regional inequalities for the development of the Northeast. In order to do so, the legislative and institutional structure prior to the Constitution of 1988, the most relevant state actions and the obstacles that hampered the planned results are made explicit. Then, an analysis of the results of the public policies adopted, mainly, in the two decades following the promulgation of the Citizen Charter, concerning the improvement of the socioeconomic conditions of the Northeastern population. We adopted a historical approach based on the literature on development regulation and on public policy studies aimed at economic growth and poverty reduction. It is concluded that the Constitution of 1988 provided for the execution of state actions that promoted the development of the Northeast, but that a Herculean effort is still required to reduce the gap that separates the Northeast from the Southeast.

  • português

    Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas adotadas, principalmente, nas duas décadas seguintes à promulgação da Carta Cidadã, concernentes à melhoria das condições socioeconômicas da população nordestina. Adotou-se uma abordagem histórica apoiada na literatura que trata da regulamentação do desenvolvimento e em estudos sobre as políticas públicas direcionadas ao crescimento econômico e à redução da pobreza. Conclui-se que a Constituição de 88 proporcionou a execução de ações estatais que promoveram o desenvolvimento do Nordeste, mas que ainda se demanda um esforço hercúleo para reduzir o hiato que separa o Nordeste da região Sudeste.