Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais

• Autores: Eloy Pereira Lemos Júnior, Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 9, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 59-73
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The relationship between development and the horizontal effectiveness of fundamental rights
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• Resumen
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    This article proposes, based on the theoretical-bibliographical research, to expose the main theories on the horizontal effect of norms of fundamental right and to expose its correlation with the development of some western countries considered democratic. The development based on the UNDP / UN Human Development Index (HDI) indicators was used in the comparative method to try to correlate the horizontal effectiveness of fundamental rights with the general level of development of these countries, specifically his historical view on private autonomy and the permissive his limitation for fundamental rights in private relations.

  • português

    Este artigo se propôs, a partir da pesquisa teórico-bibliográfica, a expor as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental e a expor sua correlação com o desenvolvimento de alguns países ocidentais considerados democráticos. O desenvolvimento tido com base nos indicativos do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH pelo PNUD/ONU, foi utilizado no método comparativo, de forma a tentar correlacionar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais com o nível de desenvolvimento geral destes países, especificamente no que concerne a sua visão histórica sobre a autonomia privada e o permissivo a sua limitação pelos direitos fundamentais nas relações privadas.