Acesso à justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento

• Autores: Marcia Carla Pereira Ribeiro, José Alberto Oliveira de Paula Machado
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 8, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 89-106
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O artigo tem como objetivo apresentar um breve estudo de Direito Comparado sobre a dimensão do acesso à justiça assegurada pelos diferentes modelos de Defensoria Pública nos principais países da América Latina. Foi empregado o método dedutivo de abordagem com auxílio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica na qual se comparou o alcance desses modelos de assistência jurídica. Ao final conclui-se que, em regra, as Defensorias Públicas nos países latinos ainda não exploram sua potencialidade como instrumento de desenvolvimento.