O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão
- Autores: Flávia Grazielle Rebouças Teixeira Carvalho, Rogério Magnus Varela Gonçalves
- Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 8, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 179-194
- Idioma: portugués
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Resumen
O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o Direito Constitucional ao Trabalho, mais especificamente no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito laboral. Buscaremos analisar as principais fontes de regulamentação pertinentes à matéria, explanando os fundamentos norteadores do direito ao trabalho, demonstrando que a inclusão destes indivíduos no mercado de trabalho ainda é um assunto gerador de discussão e polêmica. No entanto, é um direito que deve ser concretizado, já que se trata um direito social estabelecido constitucionalmente. A materialização da legislação existente e a mudança de uma concepção social excludente, atrelados a um planejamento inclusivo, são fatores necessários para que os mais diversos tipos de barreiras sejam afastados destes indivíduos.
