Critérios utilizados pelo IBAMA para definição da viabilidade ambiental de hidrelétricas no Brasil

• Andrade, Andre de Lima ^[1] ; Santos, Marco Aurélio dos ^[2]
  1. [1] Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

     Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade: GeAS, ISSN-e 2316-9834, Vol. 7, Nº. 2 (Maio - Agosto), 2018, págs. 284-299
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo revisa e discute como o conceito de viabilidade ambiental é aplicado pelo IBAMA, para fins de decisão quanto à emissão de licenças prévias de hidrelétricas. Trata-se de um tema bastante relevante, uma vez que não há um consenso teórico e prático de como aplicar este conceito. Apresenta-se o procedimento adotado pelo IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis na fase de licenciamento prévio e as principais justificativas utilizadas tanto nos EIAs, quanto pelo órgão licenciador para atestar a viabilidade ambiental ou indeferir o pedido de Licença Prévia. Discute-se a aplicação dos seguintes critérios: compatibilidade do empreendimento com as normas legais; averiguação de presença de alternativa locacional e tecnológica, econômica e ambientalmente viável para o empreendimento e se as medidas mitigadoras propostas correspondem aos impactos identificados; confirmação da tolerância do risco decorrente da instalação e operação do empreendimento; avaliação se os impactos ambientais mais significativos são mitigáveis, reversíveis ou temporários; verificação da capacidade de suporte do meio ambiente frente aos impactos do empreendimento; avaliação da ocorrência de balanço positivo entre os ganhos e custos ambientas; comparação entre os cenários futuros da região, considerando a instalação ou não do empreendimento. Verifica-se que a deliberação quanto à emissão das licenças prévias, ainda que tecnicamente embasada e tomada a partir das informações e prognósticos apresentados nos EIAs, é realizada de forma discricionária pelo IBAMA e baseada, em muitos casos, em avaliações incertas e subjetivas.