Inovação nas universidades: uma análise do novo marco legal.

• Autores: Ana Lucia Brenner Barreto Miranda, Iriane Teresa de Araujo, Bruna Gonçalves de Oliveira Freire, António Jorge Fernandes
• Localización: Revista Eniac Pesquisa, ISSN-e 2316-2341, Vol. 8, Nº. 1, 2019, págs. 85-98
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Innovation in universities: an analysis of the new legal framework
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• Resumen
  • português

    A lei da Inovação de 2004 (10.973/2004) não desenvolveu a inovação Brasil por alguns entraves a serem superados, sendo o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243/2016) desburocratizar a lei da inovação e melhorar a parceria público-privado (SICSÚ, SILVEIRA, 2016). Esse artigo objetiva analisar as críticas à antiga Lei da Inovação e as principais mudanças no Novo Marco Legal. Foi realizada uma análise em artigos que abordaram a antiga lei da Inovação, identificou-se no Novo marco Legal as principais mudanças e entrevistou gestores dos Núcleos de Inovação Tecnológica de três Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Norte. Os artigos analisados aportaram diversas falhas na Lei 10.973/2004 e a interpretação do Novo Marco legal identificou que algumas dessas falhas foram supridas, mas outras ainda gerarão inseguranças. E a incerteza que o Novo Marco irá intensificar a inovação no Brasil foi destacada na entrevista com os gestores dos NIT’s entrevistados.

  • English

    The Innovation Law of 2004 (10,973 / 2004) did not develop innovation in Brazil due to some obstacles to be overcome, with the Legal Framework for Science, Technology and Innovation (13.243 / 2016) bureaucratizing the law of innovation and improving public-private partnership ( SICSÚ, SILVEIRA, 2016). This article aims to analyze the criticisms of the old Innovation Law and the main changes in the New Legal Framework. An analysis was carried out in articles that dealt with the old Law of Innovation, identified with the New Legal framework the main changes and interviewed managers of the Nuclei of Technological Innovation of three Federal Institutions of Higher Education of Rio Grande do Norte. The analyzed articles presented several flaws in Law 10,973 / 2004 and the interpretation of the New Legal Framework identified that some of these faults were supplied, but others still generate insecurities. And the uncertainty that the New Marco will intensify the innovation in Brazil was highlighted in the interview with the managers of the NITs interviewed.