A influência dos tratados ambientais multilaterais relativos à biodiversidade na efetividade do direito ambiental no Brasil

• Autores: Lauren Lautenschlager, Marcelo D. Varella
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 14, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2018.), págs. 113-134
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The influence of multilateral environmental treaties related to biodiversity in the effectiveness of environmental law in Brazil
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• Resumen
  • English

    This study aims to analyze the relationship between the content of multilateral environmental treaties ratified by Brazil between 1990 and 2016 regarding biodiversity and the effectiveness of Brazilian environmental protection. It is based on the hypothesis that the more specific the treaty in its obligations the greater and more effective is the normative-institutional Brazilian production in the same subject. We created an analysis matrix composed by criteria of effectiveness that will be applied in the normative-institutional set related to the theme. It is concluded that the international environmental texts ratified by Brazil exert a great influence on the enviromental public policies on domestic level. This requires a similarity in the positive application of the criteria in the global and national scope since only in this way Brazilian law can make the environmental treaty effective at the domestic level. Multilateral environmental treaties are effective because they induce the production of norms and creation of institutions at the domestic level with proportional efficiency to the international level.

  • português

    O presente estudo tem por objetivo analisar a relação entre o conteúdo dos tratados ambientais multilaterais ratificados pelo Brasil entre 1990 e 2016 referentes à biodiversidade e a efetividade da proteção ambiental brasileira. Parte-se da hipótese de que quanto mais específico o tratado nas obrigações a serem atingidas, maior e mais efetiva é a produção normativa-institucional brasileira no mesmo tema. Para tanto, será definida uma matriz de análise composta por critérios de efetividade os quais serão aplicados no conjunto normativo-institucional relativo ao tema. Conclui-se que os textos ambientais internacionais ratificados pelo Brasil exercem grande influência nas políticas públicas ambientais brasileiras, exigindo uma similitude na aplicação positiva dos critérios no âmbito global e nacional, pois somente dessa forma o direito brasileiro poderá tornar o tratado ambiental responsivo no plano doméstico. Os tratados multilaterais ambientais são efetivos porque induzem, de forma concreta, a produção de normas obrigatórias e a criação de instituições no plano doméstico, com efetividade proporcional às normas do plano internacional.