Structuring balancing within rational standards? The data screening case

• Autores: Paula Gorzoni
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 14, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2018.), págs. 40-63
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • É possível estruturar a ponderação por meio de critérios racionais? O caso busca de dados
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• Resumen
  • English

    The practice of balancing as a method of reasoning and decision making in cases of collision between constitutional rights has been frequently debated in legal literature worldwide as well as adopted by many national and international courts. The expansion of the method raises many objections and questions about its structure and rationality. In this paper the method will be analyzed by means of (1) its definition, (2) the main objections to its practice, (3) its structuring by means of the weight formula, and (4) a case study, in order to analyze the possibility of structuring the method within rational standards in a concrete case. The chosen case is a decision of the German Federal Constitutional Court regarding the permission from local courts to perform a data screening in order to look for potential terrorists that could have been planning attacks in Germany after the 11th September 2001 events in the USA.

  • português

    O recurso à ponderação como método de decisão em casos de colisão entre direitos fundamentais tem sido debatido com frequência pela literatura jurídica assim como tem sido adotado por cortes em nível nacional e internacional. A expansão do método levanta muitas objeções e perguntas a respeito de sua estrutura e racionalidade. Neste artigo, o método será analisado por meio de (1) sua definição, (2) principais objeções contra a sua aplicação, (3) sua estrutura por meio da fórmula do peso, e (4) um estudo de caso, a fim de se analisar a possibilidade de se estruturar o método por critérios racionais de decidibilidade em um caso concreto. O caso escolhido corresponde a uma decisão da Tribunal Constitucional alemão sobre a permissão de cortes locais para a realização de busca de dados pessoais, a fim de se procurar terroristas em potencial que poderiam estar planejando ataques na Alemanha após os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.