Superlegality, global law and the transnational corruption combat

• Autores: Márcio Ricardo Staffen
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 14, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018), págs. 111-130
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Superlegalidade, direito global e o combate transnacional à corrupção
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• Resumen
  • English

    The present research aims to study the problem of transnational corruption combat and global normative flows, based on Carl Schmitt’s theory of superlegality. Although Carl Schmitt has not faced the issue of transnationality, transnational actors and corruption, his thoughts about the world legal revolution and superlegacy provides a qualified space for mirroring the issue of transnationalism and the fight against corruption. In order to do so, the text begins with the approach to the theory of superlegality, then it goes through the study of the fight against corruption from the logic of transnationalism and Global Law, in order to conclude that the means of prevention and repression of corruption acts can be qualified as superlegitimate files that condition the legitimacy and legality of the Law, be it national or global. The inductive method was used for the development of the present research operationalized by the concepts of operational concepts and bibliographical research.

  • português

    A pesquisa que se apresenta objetiva estudar o problema do combate transnacional à corrupção e os fluxos de normatização global, a partir da teoria de superlegalidade de Carl Schmitt. Em que pese Carl Schmitt não ter enfrentado o tema da transnacionalidade, dos atores transnacionais e da corrupção, seu pensamento sobre a revolução legal mundial e superlegalidade propiciam um espaço qualificado para o espelhamento com o tema do transnacionalismo e do combate à corrupção. Para tanto, o texto principia pela abordagem sobre a teoria de superlegalidade, perpassa o estudo sobre o combate à corrupção desde a lógica do transnacionalismo e do Direito Global para, ao fim, concluir que os meios de prevenção e repressão aos atos de corrupção podem ser qualificados como expedientes de superlegalidade que condicionam a legitimidade e a legalidade do Direito, seja ele nacional ou global. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.