Resumen de Aplicação efetiva dos direitos de autor e conexos (enforcement)

Alexandre Libório Dias Pereira

• English

  Are the means of protecting intellectual property adequate to prevent and combat piracy, leveraged globally by new technologies? This study deals with procedural and substantive remedies adopted especially for the effective enforcement of intellectual property, with emphasis on copyright and related rights.

• português

  Os meios de proteção da propriedade intelectual são adequados para prevenir e combater a pirataria, potenciada à escala global pelas novas tecnologias? Este estuda versa sobre os remédios processuais e substantivos adotados especialmente para a aplicação efetiva (enforcement) da propriedade intelectual, com ênfase nos direitos de autor e direitos conexos.