O princípio da vulnerabilidade do consumidor frente ao direito de marca

• Querino Mallmann ^[1] ; Ronald Pinheiro Rodrigues ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Alagoas

     Universidade Federal de Alagoas

     Brasil

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Vol. 9, Nº. 3, 2015, págs. 255-263
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The principle of consumer vulnerability front of the mark right
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• Resumen
  • English

    This article aims to discuss about the challenges surrounding the brand rights in reference to the Law of Industrial Property, prioritizing the analysis of that right at the expense of consumer vulnerability. What will be discussed is the prospect of possible limitation of the use of the mark due to the condition where consumers are, passing by a doctrinal analysis as well as the panorama of the current Brazilian judicial system.

  • português

    Este artigo visa discorrer acerca dos desafios em torno do direito de marca em referência ao Direito da Propriedade Industrial, priorizando a análise desse direito em detrimento da vulnerabilidade do consumidor. O que irá ser analisado é a perspectiva da possível limitação do uso da marca em razão da condição em que os consumidores se encontram, perpassando por uma análise doutrinária, bem como o panorama jurisprudencial do atual ordenamento brasileiro.