Resumen de Accountability nos atos da administração pública federal

Bernardo Oliveira Buta, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Vinicius Schurgelies

• English

  The purpose of this article is to identify the use of the term “accountability” by the Brazilian federal public administration over time. The data collection was held through search for administrative acts in the website of the National Press using the keyword "accountability", and covered all sections of the Official Diary of the Union from January 1990 to December 2017. Acts that deal with accountability but do not expressly cite the term are not part of the scope of the research. The 211 documents found were evaluated by means of directive content analysis. There was a growing adoption of the term accountability in federal public administration from 2008, indicating a process of meaning of that term. The definitions overestimate the accountability dimension and overlook aspects of transparency. There was also a mismatch between the powers in adopting this term, with a greater concentration of acts in the Executive Branch and in the Federal Court of Auditors.

• português

  O objetivo desse artigo é identificar como o termo “accountabilility” tem sido utilizado pela Administração Pública Federal e compreender o seu processo de desenvolvimento e significados. A coleta de dados ocorreu mediante busca por atos da Administração Federal no portal da Imprensa Nacional, utilizando a palavra-chave “accountability”, e abrangeu todas as seções do Diário Oficial da União, de janeiro de 1990 a junho de 2017. Os documentos foram avaliados com base nas datas de publicação; tipo de ato; órgão responsável pela publicação e Poder da República a que está vinculado; objeto de cada ato; definição de accountability adotada; e o contexto em que o termo foi utilizado. Observou-se uma crescente adoção do termo na administração pública federal a partir de 2008, mas com definições restritas à dimensão de prestação de contas. Há também um descompasso entre os poderes na sua adoção, com maior concentração de atos no Executivo e no Tribunal de Contas da União.