Dos efeitos da declaraçao de distintividade adquirida

• Denis Borges Barbosa ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Nº. 6, 2014, págs. 337-350
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Effects of the declaration of acquired distinctiveness
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• Resumen
  • English

    It should be an interesting topic to ponder: since it determines the existence of the assumptions of fact which justify the subsequent acquisition of distinctiveness, what happens? The concept of the institute itself helps to answer. If no acquisition of distinctiveness through use and consecration, it is assumed there would be no basis for originally granting the desired exclusivity, or such protection would be limited by the low initial significant radiation.

  • português

    Cabe aqui ponderar sobre um tema interessante: uma vez que se determina a existência dos pressupostos de fato que justificam a aquisição subsequente de distintividade, o que acontece? O próprio conceito do instituto ajuda a resposta. Se há aquisição de distintividade por uso e consagração, presume-se originalmente não haveria fundamento para conceder a exclusividade pretendida, ou então tal proteção seria limitada pela baixa radiação significativa inicial.