Direito de laje:: da importância social e das controvérsias quanto ao direito de superfície e ao condomínio edilício

• Rafael Lamera Giesta Cabral ^[1] ; Vanessa Dias de Carvalho Quaresma Gama ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Rural do Semi-Árido

     Universidade Federal Rural do Semi-Árido

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 15, Nº. 2, 2018, págs. 109-126
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • he slab law:: social importance and controversies regarding the surface law and the building condominium
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• Resumen
  • English

    The present study has the objective of evaluating the concepts of the slab right and finally proposing a classification that best represents this institute. The analysis of the right of slab was made based on the parameters of application of the principles of human dignity, the social function of property, the right to housing in order to demonstrate its fundamental charac-ter in the environment in which it is inserted. The method used to meet the objective was ana-lyzed by the legislative course undergone by this new law, in addition to its national and inter-national doctrinal origin, allowing to understand the different conceptions of slab. Then, a detailed analysis was carried out on the concepts of slab rights, especially with regard to sur-face law and the condominium building, which also has similarities with the institute. The right of slab can be considered sui generis that traits different from the social functions exerted by the surface right and condominium building, with strong vocation for the regularization of an urban policy in population groups

  • português

    O presente estudo tem como objeto avaliar as concepções do direito de laje como uma política de desenvolvimento e regularização urbana e ao final indicar uma classificação que melhor represente a natureza jurídica desse instituto. A análise do direito de laje foi concretizada a partir dos parâmetros de aplicação dos princípios da dignidade humana, da função social da propriedade e do direito à moradia, a fim de demonstrar seu caráter fundamental de ruptura às clássicas concepções do direito de propriedade. Para que o objetivo fosse alcançado, buscou-se apresentar o percurso legislativo do direito de laje e sua origem na doutrina nacional e internacional. Na sequência foi realizada uma análise detalhada acerca das concepções do direito de laje, especialmente, no tocante ao direito superficiário e ao condomínio edilício, que também guardam similitudes com o instituto. O direito de laje pode ser considerado sui generis, com traços distintos das funções sociais exercidas pelo direito de superfície e condomínio edilício, com forte vocação para a regularização de uma política urbana em aglomerados populacionais.