Comunicações políticas e jurídicas sobre a instalação de hidrelétricas no rio uruguai

• Mateus de Oliveira Fornasier ^[1] ; Marcele Scapin Rogerio ^[2]
  1. [1] Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

     Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES)
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 15, Nº. 2, 2018, págs. 61-83
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Political and juridical communications on the installation of hydroelectrical power plants on Uruguay river
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    O artigo se propõe a observar a construção de hidrelétricas no Rio Uruguai e a questão complexa na sociedade funcionalmente diferenciada em vista das comunicações políti-cas e jurídicas sobre o impacto socioambiental que possam causar. A hipótese apontada é de que a construção de hidrelétricas pode ser tida como fenômeno complexo, interpretável de maneiras diversas pelos sistemas sociais parciais da sociedade funcionalmente diferenciada –o que implica na necessidade de uma observação a partir de diferenciados pontos de vista. Isso porque cada subsistema social comunicará uma possibilidade diversa ao do outro subsistema, o que caracteriza a contingência na sociedade funcionalmente diferenciada. Como resultados, destaca-se a importância da observação às consequências socioambientais advindas da constru-ção de hidrelétricas, preconizada pelo sistema da política como necessária para a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento socioeconômico; mas por outro lado, tanto pelas polí-ticas públicas quanto pelas operações jurídicas, é assegurado o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O método de pesquisa utilizado foi o sistêmico-construtivista, com abordagem monográfica e técnica bibliográfico-documental

  • English

    The article proposes to observe the construction of hydroelectric plantsin the Uruguai River and the complexissue in the society functionally differentiated in the view of the political and juridical communication sabout the social and environmental impact that they cancause. The hypothes is pointed out is that building hydroelectric dams is a complex phenomenon, interpretable in different ways by the partial social systems of the functionally differentiated society–which implies the need for an observation from different points of view This is because each social subsystem will communicate a different possibility to that of the ot her subsystem, which characterizes the contingency in the functionally differentiated society .Asaresult, the importance of observation to the socio-environmental consequence sarising from the construction of hydroelectric plants is high lighted, as recommended by the policy system as necessary for the realization of the fundamental right to socio economic development; but on the other hand, both by public policies and legal operations, thefundamental right to the ecologically balance denvironment is ensured. The research method used was systemic-constructivist,with monographic approach and bibliographical-documentary technique.