Função distintiva da marca: alargamento ou redução do seu significado?

• Salomão António Muressama Viagem ^[1]
  1. [1] Eduardo Mondlane University

     Eduardo Mondlane University

     Mozambique

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 17, Nº. 3, 2018, págs. 189-206
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Distinctive brand function: enlargement or reduction of its meaning?
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• Resumen
  • English

    One of the unquestionable issues of trademark law is that relating to "trademark functions", which is studied both from a socio-economic perspective and from a legal point of view. Although the theme is not current, for Mozambique, an emerging country in the field of Industrial Property and of course in Trademark Law, its study is still necessary. Here, only the legal functions of trademarks, which have long been discussed, will be examined; three main functions have hitherto been identified, namely: distinctive function, guarantee function or quality, and attractive or advertising function. Among these functions, which has gathered consensus among the writers of matter, is the distinctive function. However, even in relation to this "distinctive" function, the authors differ in their understanding of their meaning. Some are of the reductive idea of the meaning of the distinctive function, others suggest a broad or at least dualistic meaning. In view of the European trademark doctrine and law and specific rules of the Industrial Property Code of Mozambique (once the Mozambican trademark doctrine is scarce), we will be careful to examine the two guidelines in order to ascertain what is closest to the current reality of brands.

  • português

    Uma das incontornáveis matérias do Direito de Marcas é a relativa às “funções das marcas”, estudadas quer na perspetiva socioeconómica quer na perspetiva jurídica. Embora o tema não seja atual, para Moçambique, país emergente no domínio da Propriedade Industrial e naturalmente no Direito de Marcas, ainda se afigura necessário o seu estudo. Aqui, serão objecto de análise, apenas, as funções jurídicas, sobre as quais há muito que se tem discutido; tendo até aqui sido identificadas três principais funções, a saber: função distintiva, função de garantia ou de qualidade e função atrativa ou de publicidade. De entre estas funções a que tem reunido consensos entre os tratadistas da matéria, é a função distintiva. Todavia, mesmo em relação a esta função “distintiva”, os autores divergem no entendimento sobre o seu significado, facto que origina duas orientações doutrinárias e legais a saber: a redutora do significado da função distintiva e a alargadora ou dualista. Tendo em conta a doutrina e a lei europeia em matéria de marcas e pontuais normas do Código da Propriedade Industrial de Moçambique (uma vez escassa a doutrina moçambicana sobre marcas) curaremos de examinar as duas orientações para aferir qual se mostra mais próxima da atual realidade das marcas.