Resumen de Órgãos de segurança, seletividade penal e estado de exceção: uma análise crítica

Bruna Fróes de Oliveira, Frediano José Momesso Teodoro

• English

  The directed state persecution at the marginalized population is a evident reality in the country, especially in the security agencies operation. One of the theories to wrap the subject is the criminological school called Labeling Approach, a study that, innovating the etiological paradigm from the previous schools, presents the crime, for the first time, as a reality constructed through a process in which the criminal status is distributed to certain people. These individuals, more than offenders, are treated as true enemies of the State, to which the innumerable rights and guarantees predicted in the juridical system are not applied. Such legal order fissure is explained through the theory of the State of Exception, study that demonstrates the possibility of law legimate suspension against a danger that threatens society. This article aims to explain the principal concepts and connection points of these theories, demonstrating their practical application and, more, accomplish a critical analysis of the proposals presented, through the study of the State’s political form, which explains the origin of the selective state repression and of the power of the enemy definition.

• português

  A perseguição estatal direcionada à população marginalizada é uma realidade que se mostra às claras no país, notadamente na atuação dos organismos de segurança. Uma das teorias a trabalhar o tema é a escola criminológica denominada Labeling Approach, um estudo que, inovando o paradigma etiológico das escolas antecedentes, apresenta o crime, pela primeira vez, como uma realidade construída através de um processo em que o status de criminoso é distribuído a determinadas pessoas. Esses indivíduos, mais que infratores, são tratados como verdadeiros inimigos do Estado, aos quais os inúmeros direitos e garantias previstos no ordenamento jurídico não são aplicados. Tal fissura na ordem legal é explicada através da teoria do Estado de Exceção, estudo que demonstra a possibilidade de suspensão legítima do direito diante de um perigo que ameace a sociedade. O presente artigo tem como objetivo explanar os principais conceitos e pontos de conexão dessas teorias, demonstrando sua aplicação prática e, ainda, realizar uma análise crítica das propostas apresentadas, através do estudo da forma‑política do Estado, que explica a origem da repressão estatal seletiva e o poder de definição do inimigo.