A análise econômica do direito penal entre possibilidades e limitações

• Autores: Luís Gustavo Stein, Miguel Tedesco Wedy
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 148, 2018, págs. 97-130
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Economic analysis of criminal law between possibilities and limitations
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• Resumen
  • English

    The article conceptualizes Economic analysis of law from a vast literature review, giving a brief historical retrospective regarding various theories of law and its philosophical problems in order to understand the importance given by the Academy to the Economic Analysis of Law within the current historical context. Afterwards, applying the logic‑deductive and inductive‑argumentative methods, the reader is introduced to the philosophical debates surrounding the foundations of the subject, reaching the conclusion that the creation of an essentially pragmatic theory of law is impossible. Finally, after examination of most of the details surrounding Law and Economics, such as the Rational Agent, the Beckerian formulas and the practical consequences of the its adoption, the article concludes that Law and Economics has had its concept so expanded that, today, it consists simply in the application of common sense in governmental policies and forensic practice, aiming to give prominence to the principle of efficiency in detriment of others.

  • português

    Conceitua a Análise Econômica do Direito a partir de ampla revisão bibliográfica, fazendo uma breve retrospectiva histórica sobre as diversas teorias do Direito e seus problemas filosóficos a fim de entender a importância dada pela Academia à Análise Econômica do Direito dentro do contexto histórico em que vivemos. Após, utilizando‑se dos métodos logico‑dedutivo e indutivo‑argumentativo, introduz o leitor aos debates filosóficos que permeiam as bases do assunto, verificando ser impossível a criação de uma teoria do Direito essencialmente pragmática. Por fim, após examinar grande parte dos detalhes da AED, tais como o Agente Racional, as fórmulas beckerianas e as consequências práticas da adoção de tal análise do Direito, conclui‑se que a AED teve seu conceito tão expandido que hoje consiste tão somente na simples aplicação do bom senso nas políticas governamentais e prática forense, visando a conceder papel de destaque ao princípio da eficiência em detrimento dos outros princípios.