Resumen de Evidenciação, teoria da legitim idade e hipótese dos custos políticos: Estudo no governo estadual e municípios de minas gerais

Bruna Camargos Avelino, Romualdo Douglas Colauto, Jacqueline Veneroso Alves da Cunha

• English

  The entities publish compulsory informations and voluntary to meet the legislation demands and to provide society with their management results, in order to gain, maintain or regain legitimacy in governance, and reduce the political cost.

  This study aims to examine the level of accounting informations disclosure from the State Government of Minas Gerais and the Municipal Government of the ten largest cities in the same state available in websites under the concepts of the Legitimacy Theory and Political Cost Hypothesis. Data were collected on the electronic pages of each selected public entity. First, the compulsory disclosures were located available by entities in compliance with Law n. 9.755/1998 and 101/2000 LC beyond the published informations voluntarily. Hereafter, in the accounting disclosures, the adequacy to the concepts of Adequate, Just and Comprehensive was identified and the adherence degree to these qualitative characteristics, Reliability, and Comparability was evaluated. The results indicated that the information dissemination generated by public accounting is not adequate to legal requirements, does not meet in full the analyzed qualitative characteristics, nor the three disclosure levels, compromising the public management transparency.

• português

  As entidades publicam informações compulsórias e voluntárias para atender às demandas da legislação e fornecer à sociedade os resultados de sua gestão, de forma a conquistar, manterou recuperar a legitimidade na gestão pública, além de reduzir o custo político. O presente estudo tem por objetivo analisar o nível de evidenciação das informações contábeis que o Governo Estadual de Minas Gerais e o Governo Municipal das dez maiores cidades do Estado disponibilizam emsites sob os conceitos da Teoria da Legitimidade e Hipótese dos Custos Políticos. Os dados foram coletados nas páginas eletrônicas de cada ente público selecionado. Primeiramente, localizou-se as evidenciações compulsórias disponibilizadas pelas entidades em umprimento às Leis 9.755/1998 e LC 101/2000, além das informações publicadas voluntariamente. Após, identificou-se nas divulgações contábeis a adequação aos conceitos de Adequada, Justa e Completa e avaliou-se o grau de aderência destas às características cualitativas Confiabilidade e Comparabilidade. Os resultados indicaram que a divulgação das informações geradas pela contabilidade pública não está adequada às exigências legais e não atende de forma completa às características qualitativas analisadas e nem aos três níveis de evidenciação, comprometendo a transparência da gestão pública