Direito penal e orientação sexual em contexto: a produção da hostilidade a gays e lésbicas através da proposta de criminalização da homossexualidade em Uganda

• Autores: Renata Reverendo Vidal Kawano Nagamine
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 142, 2018, págs. 301-339
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Criminal law and sexual orientation in context: the production of hostility to gays and lesbians through proposal of criminalization of homosexuality in Uganda
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• Resumen
  • English

    This article approaches the Anti-Homosexuality Bill introduced to the Parliament of Uganda in September, 2009, as well as how it might have fostered the production social hostility to gays and lesbians in the country. It aims at analyzing how criminal law, sexual practices, and sexual orientation are intertwined in context. It assumes that the analysis of the discursive production about this specific situation allows us to better understand ideas, social conventions, and cultural norms that inform different positions in dispute concerning the rights of gays and lesbians in other corners. The main argument of the article is that, in Uganda, we capture a particular moment of a process of transformation of fellow citizens in public enemies, and the Anti-Homosexuality Bill have concurred to it not only by proposing to repress homosexuals, but by fostering discourses through which other powers can operate. The article is result of qualitative research, in which we have used documental research and bibliographical review.

  • português

    Este artigo aborda o projeto de criminalização da homossexualidade em Uganda e como ele pode ter concorrido na produção social da hostilidade a gays e lésbicas no país. Propõe-se analisar as articulações entre direito penal, práticas sexuais e orientação sexual em contexto. Pressupõe-se que a análise da produção discursiva em torno dessa situação específica possibilita apreender ideias, convenções sociais e normas culturais que informam as diferentes posições em disputas acerca dos direitos de gays e lésbicas. O argumento do artigo consiste em que, no caso de Uganda, observa-se um momento particular do que se pode considerar ser um processo de transformação de cidadãos em inimigos do Estado, para o qual o projeto de lei concorreu não só pela repressão a homossexuais, mas por estimular uma produção discursiva através da qual outros poderes podem operar. O artigo resulta de pesquisa qualitativa, em que foram empregadas as técnicas de pesquisa documental e revisão bibliográfica.