Podem ser legítimos crimes sem referência a bens jurídicos-penais?: elementos para uma teoria sentimentalista do valor jurídico-penal

• Autores: Hugo Soares
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 147, 2018 (Ejemplar dedicado a: Dossiê especial: “Os desafios da política legislativa penal no começo do século XXI”), págs. 333-374
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Could crimes without reference to criminal legal goods be legitimate?: elements for a sentimentalist theory of the criminal legal value
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• Resumen
  • English

    Considering the difficulty to justify some crimes of evident legitimacy presented by the legal good’s theory, this paper aims to develop a theory that can explain those crimes without abandoning the critical analysis’ capacity. For this purpose, it promotes a legal-propositional bibliographic review based on the balance between a blind defense to the law and a self-paralyzing critique. In this way, the possibility of developing a theory of criminalization built on the normativity of sentiments is observed, allowing to confirm the hypothesis that crimes of evident legitimacy without reference to legal goods are based on the interaction between the legal normativity of moral disgust empathic compassion.

  • português

    Considerando a dificuldade para fundamentar alguns delitos de legitimidade evidente apresentada pela teoria do bem jurídico, objetiva-se desenvolver uma teoria que consiga explicá-los sem abandonar a capacidade de análise crítica. Para tanto, procede-se a uma revisão bibliográfica jurídico-propositiva pautada pela busca de um equilíbrio entre a apologia cega à lei e uma crítica autoparalisante. Desse modo, observa-se a possibilidade de desenvolvimento de uma teoria da criminalização baseada na normatividade dos sentimentos, o que permite confirmar a hipótese de que os crimes de legitimidade evidente sem referência a bens jurídicos estão fundamentados na interação da normatividade jurídica do nojo moral com a da compaixão empática.