Pós-Constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento

• Autores: Carolina Costa Ferreira, Clara Moura Masiero, Érica Babini Lapa do Amaral Machado
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 147, 2018 (Ejemplar dedicado a: Dossiê especial: “Os desafios da política legislativa penal no começo do século XXI”), págs. 27-65
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Brazilian post-Constitutional 1988 criminal policies: a crossing between legislative production and jail impacts
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• Resumen
  • English

    This article intends to discuss how the criminal reforms in Brazil, which occurred in the post-Constitution period of 1988, constitute an increasingly expansionist criminal policy, which alternates legitimate and illegitimate punitive tendencies. The illegitimate criminal expansion is one of the main causes for the unsustainable mass incarceration in progress in Brazil. Based on an empirical survey of the criminal laws passed in Brazil between 1940 and 2017, it was noticed that Brazilian criminal law reacted intensely to the mandates of criminalization based on Constitution, producing criminal and criminal procedural laws in response to the guarantee of a Citizen Constitution. This research involves the understanding of national political-criminal tendencies, especially about their effects and criminological legitimacy, identifying them as punitivism or left realism. In order to verify the complexity behind the Brazilian political movements after the 1988 Constitution, this article is based on quantitative data and a qualitative analysis of the criminal policies that guided the criminal laws approved by reason of race and gender. This research method leads to the conclusion that legislative production does not necessarily result in a prison increase, contrary to the common theoretical-criminological sense that assumes that all neo-criminalization constitutes incarceration and punitive populism, suggesting the need for delimitation of another criminal policy tendency to this phenomenon, which will be called left realism.

  • português

    O artigo pretende discutir como as reformas penais no Brasil, que ocorreram no período pós-Constituição de 1988, configuram uma política criminal expansionista, que alterna, entretanto, tendências punitivas legítimas e ilegítimas. Com base em levantamento empírico das leis penais aprovadas no Brasil entre 1940 e 2017, percebeu-se que a legislação penal brasileira reagiu de forma intensa aos mandados de criminalização contidos na Constituição de 1988, produzindo leis penais e processuais penais como resposta à garantia de uma Constituição Cidadã. O problema deste trabalho envolve a compreensão das tendências político-criminais nacionais, sobretudo no que tange aos seus efeitos e legitimidade criminológica, identificando-as como punitivistas ou realistas de esquerda. A fim de verificar a complexidade por trás dos movimentos político-criminais brasileiros pós-Constituição de 1988, este artigo apresentará os dados quantitativos da pesquisa supracitada, com análise qualitativa das políticas criminais que orientaram as leis penais voltadas a enfrentar os crimes cometidos em razão de raça e gênero. Este recorte permite enfrentar o problema da pesquisa, na medida em que a produção legislativa não redunda, necessariamente, em incremento carcerário, contrariando o senso comum teórico-criminológico que assume que toda neocriminalização configura em encarceramento e populismo punitivo, sugerindo a necessidade de delimitação de outra tendência político-criminal a este fenômeno, a que se denominará realismo de esquerda.