Impacto da lei de inovação tecnológica nas universidades federais brasileiras

• Autores: Cláudia Daniele de Souza, Daniela De Filippo, Elías Sanz Casado
• Localización: A Ciência Aberta o contributo da Ciência da Informação: atas do VIII Encontro Ibérico EDICIC / coord. por Maria Manuel Borges, Elías Sanz Casado, 2017, ISBN 978-972-8627-76-8, págs. 853-864
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen
  • English

    Innovation, along with scientific and technological research, is one of the main focuses of attention of governments of developing countries. In the case of Brazil this is not an exception. The Innovation Law (Law No. 10.973 of 2004), is the legal framework of this regulatory process in the country.

    Among its measures, it establishes that the Brazilian Scientific, Technological and Innovation Institutions - universities or research institutes - are provided with Technological Innovation Centers (NITs) to manage their innovation policies. This fact implies the creation of a culture of cooperation with the productive sector, which would increase the ability to foster the innovation process. This study intends to describe the purposes and the guidelines of the Technological Innovation Law with the objective of verifying its impact between the years 2000 and 2015 in the activity of technological research in Brazil, especially in the federal universities.

    The methodology is divided into two stages: a first one that is fundamentally documentary, which contains policy analysis and a second one, which, through the evolution of the number of patent document deposits, seeks to measure the impact of the Law on federal universities. The data were extracted from the database of the National Institute of Industrial Property of Brazil, in the statistical yearbook. Among the results, it is observed that the creation of NITs represented much more than mere legal requirement. They have been playing an active role in the management of university innovation production. Despite the small contribution to the total of the country, the Brazilian federal universities doubled the percentage of requests in the period analysed. It is concluded that the Law brought an important stimulus to this practice and exerted a positive and significant impact in the scenario of Brazilian innovation.

  • português

    A inovação, juntamente com a pesquisa científica e tecnológica, constitui-se em um dos principais focos de atenção dos governos de países em desenvolvimento, o que, no caso do Brasil não é uma exceção.

    A Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973 de 2004), representa o marco legal desse processo regulatório no país. Entre suas medidas, estabelece que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação brasileiras – universidades ou institutos de pesquisa – disponham de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) para gerir as respectivas políticas de inovação. Tal fato supõe a criação de uma cultura de cooperação com o setor produtivo, o que aumentaria a capacidade de fomentar o processo de inovação. Este estudo pretende descrever os propósitos e as diretrizes da Lei de Inovação Tecnológica com o objetivo de verificar seu impacto entre os anos 2000 e 2015 na atividade de pesquisa tecnológica do Brasil, sobretudo nas universidades federais. A metodologia divide-se em duas etapas: uma primeira fundamentalmente documental, que contém análise da política e uma segunda que, através da evolução do número de depósitos de documentos de patentes, procura medir a repercussão da Lei nas universidades federais. Os dados foram extraídos da base de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil, no escopo do anuário estatístico. Dentre os resultados, observa-se que a criação dos NITs representou muito mais do que mera exigência legal, pois vêm desempenhando papel ativo no que concerne à gestão da produção de inovações das universidades. Apesar da pequena contribuição para o total do país, as universidades federais brasileiras dobraram a percentagem de solicitações no período analisado. Conclui-se que a Lei trouxe um importante estímulo a essa prática e exerceu um impacto positivo e significativo no cenário de inovação brasileiro.