Entre sentenças e ocorrências: o percurso e a vigilância do gênero na vida das adolescentes em atendimento socioeducativo

• Autores: Cecilia Nunes Froemming
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 146, 2018 (Ejemplar dedicado a: Dossiê especial: “Gênero e Sistema Punitivo”), págs. 203-239
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Between sentences and occurences: the trail and the supervision of gender in the lives of female adolescents under current socio educative assistance
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• Resumen
  • English

    This article presents considerations about penal selectiveness and the disciplinary logic of the gender supervision that falls upon under current socio educative assistance girls, to whom it was attributed the drug trafficking commitment. This article also presents a number of considerations about empirical research of document analysis in documents concerning socio educative assistance, as well as sentences, social report and Attendance Individuals Plans (AIP). The normative change around the repressive correctional practices for the Brazilian Child and Adolescent Statute and the pedagogical model of the socio education policy do not accord the analyzed pieces. The social pedagogy produced by documents explicits the social technicians work in search of social conflicts pacification through the adequation of the female adolescents to the rules of the capitalism and the subordination to the gender in the patriarchal State context. The fact is that the socio educative attendance, in the framework it is executed, consists in the application of the poor population social selective control, which is fundamental in the capital domination system. In this context, the criminalization of the youth is the background of the superficial discussion about the juridical autonomy of the juvenile justice system. It is not about thinking a new system, but it is about defending the radicalism of the social protection considering the centrality of the gender and the social class.

  • português

    Este artigo apresenta reflexões sobre seletividade penal e a lógica disciplinar da vigilância do gênero que recai sobre as meninas em atendimento socioeducativo a quem se atribuiu o cometimento de tráfico de drogas. Apresenta-se parte das reflexões sobre pesquisa empírica de análise documental em documentos relativos ao atendimento socioeducativo, como sentenças, relatórios sociais e Planos Individuais de Atendimento (PIA). A mudança normativa em torno das práticas correcionais repressivas para o Estatuto da Criança e do Adolescente e o modelo pedagógico da política de socioeducação não acompanham as peças analisadas. A pedagogia social produzida pelos documentos explícita o trabalho dos técnicos sociais em busca da pacificação dos conflitos sociais por meio da adequação das adolescentes às regras do capitalismo e a subordinação ao gênero no contexto do Estado patriarcal. O fato é que o atendimento socioeducativo, na forma que é executado, consiste na aplicação do controle social seletivo dos pobres, fundamental no sistema de dominação do capital. Nesse contexto, a criminalização da juventude é o plano de fundo da discussão rasa sobre a autonomia jurídica do sistema de justiça juvenil. Não se trata de pensar um novo sistema, mas de defender a radicalidade da proteção social considerando a centralidade do gênero e da classe.