Resumen de O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica

André Luís Callegari, Raul Marques Linhares

• English

  Considering that a doctrinal sector points the attempt of corporate criminal liability as problematic, this work aims at developing, in general terms, the reasons that led the general theory of the crime to constant reformulations, which make thinking of corporate criminal liability possible. To achieve this objective, the reconstruction of the theory of crime is carried out, passing through its classic paradigms (casual theory, neo-kantianism and the teleological theory), as well as the modern functionalist paradigm, taking as basis the classical and contemporary doctrine of Criminal Law, using bibliographic research.

• português

  Considerando-se que um setor doutrinário aponta como problemática a tentativa de responsabilização criminal da pessoa jurídica, este trabalho possui o objetivo de desenvolver, em termos gerais, os motivos que levaram a teoria geral do delito a constantes reformulações, o que torna possível se pensar em uma adequação da teoria à responsabilização penal da empresa. Para se alcançar esse objetivo, se realiza a reconstrução da evolução da teoria do delito, passando-se pelos seus paradigmas clássicos (causalismo, neokantismo e finalismo), bem como pelo moderno paradigma funcionalista, tomando-se por base a doutrina clássica e contemporânea do Direito Penal, fazendo-se uso de pesquisa bibliográfica.