Resumen de O auxílio administrativo das autoridades tradicionais na administração pública local em Moçambique: uma herança do Estado colonial
- English
The situation of institutional hybridity, characterized through the openness given by the Mozambican state to traditional authorities for legal and administrative action, is frequently understood to be the perpetuation of indirect rule from the colonial period to the current Democratic state. The legal and administrative distinction between the urban and rural areas of the colonial state generated an inheritance of institutional bifurcation that seems to be rehabilitated from the recognition of administrative support to traditional authorities by decrees 15/200 and 11/2005. We will evaluate the challenges this reality imposes from a Weberian concept of State, in view of the current context of political and / or administrative decentralization and the paradigm of decentralized and democratic governance.
- português
A situação de hibridismo institucional caracterizada pela abertura dada pelo Estado moçambicano para a atuação jurídica e administrativa das autoridades tradicionais, é frequentemente compreendida como a perpetuação da administração indireta [indirect rule] do período colonial no Estado democrático atual. A distinção jurídica e administrativa entre as áreas urbanas e rurais do Estado colonial gerou uma herança de bifurcação institucional que parece ser reabilitada a partir do reconhecimento do auxílio administrativo das autoridades tradicionais pelos decretos 15/2000 e 11/2005. Avaliaremos os desafios que essa realidade impõe a partir de um conceito weberiano de Estado, tendo em vista o atual contexto de descentralização política e/ou administrativa e o paradigma da governação descentralizada e democrática.
